A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, na noite desta sexta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação cível originária com pedido de tutela de urgência contra a União. O objetivo é fazer com que o governo federal retome o custeio de todos os leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19, que foram solicitados pela Secretaria Estadual da Saúde ao Ministério da Saúde e que anteriormente contavam com esse suporte financeiro.

Além disso, a ação da PGE também requer que a União atenda aos pedidos já encaminhados para habilitação de novos leitos de UTI para o enfrentamento da Covid-19. A medida foi tomada porque, além de retroceder no financiamento de leitos, o governo federal ainda não analisou as solicitações para a habilitação de 359 novas vagas de UTI; o que gera graves dificuldades e riscos ao sistema de saúde, especialmente no atual momento de recrudescimento dos números de contágio, internações e mortes decorrentes do coronavírus.

Em seus argumentos, a PGE demonstra que é evidente que a União, ao abandonar o auxílio financeiro aos Estados e aos municípios na manutenção de leitos de UTI para pacientes de Covid-19, está violando o dever constitucional e legal de cooperar e contribuir para as ações indispensáveis à promoção, proteção e recuperação do direito à saúde dos brasileiros.

A ação aguarda manifestação do STF.